As políticas de educação são garantidas pela Constituição Federal e por outras leis, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei nº 9.394/96). O direito dos cidadãos de ter acesso à educação é garantido pela Constituição Federal no Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Por Alex Sander Gonçalves
Se a educação sozinha não pode transformar a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda.
Paulo Freire.
Quando falamos em políticas-publicas, logo percebemos o amplo complexo que a palavra nos remete. Presente em muitas situações em nossa sociedade, esta palavrinha
com teor forte prioriza a resolução de um problema de caráter público. Como os recursos financeiros são demasiadamente reduzidos a importância da política publica é para organizar o dinheiro público.
Em nosso atual cenário com a pandemia do novo Coronavírus, a gestão educacional de médio prazo visara garantir a qualidade e igualdade dos estudantes de todas as classes sociais neste ano de 2020, ou seja, um bom planejamento da gestão pública.
Em conversa com Gislaine Gandra Assessora de Gestão na FUNDEP (Fundação de Desenvolvimento de Pesquisa), sobre alguns questionamentos da gestão educacional,
contamos a ela sobre o estado de SP ser o primeiro a aprovar o currículo do ensino médio. Algo inovador para a educação que terá uma nova retomada em 2021. Você acredita que este projeto seja uma nova forma de recuperar o ano letivo perdido de 2020? Acredito que seja um momento de transformação, aonde o período pós pandemia teremos um papel fundamental.
Para Maicon Miguel (Mestre em História pela Universidade Federal de São Paulo UNIFESP), nos conta que os investimentos feitos pelo governo na educação pública na cidade de São Paulo não são suficientes para a demanda de alunos. Se não houver investimento em quem está na linha de frente (nós professores), não adiantará nada.
O FUNDEP (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), tem como objetivo fazer com que haja menos desigualdade de recursos entre as redes de ensino. Além disso, o Fundeb ajudou os sistemas de ensino a se organizarem melhor no que diz respeito ao atendimento escolar de toda a Educação Básica. O fundo dá segurança financeira aos municípios e estados para expandirem seu número de matrículas e os orienta no cumprimento de suas responsabilidades com a Educação. Sendo assim 60% do dinheiro do Fundeb deve ser aplicado no pagamento do salário dos professores da rede pública. O dinheiro também pode ser usado na remuneração de diretores, orientadores pedagógicos e funcionários, na formação continuada dos professores, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das escolas como contemplado pelo Art. 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O Fundo está com prazo estendido até dezembro 2020. A pergunta principal é como
ficaria gestão educacional publica se não houver continuidade em 2021?
São mais de 5 meses de aulas suspensas, e a rotina de alunos, professores e pais foram totalmente modificadas diante dessa pandemia. O Presidente Jair Messias Bolsonaro sancionou a medida provisória MP 934 que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
O novo formato de aprendizado tem criado obstáculos para estudantes de baixa renda.
Problemas com acesso a conectividade, aulas distanciais, tem mostrado a descontinuidade de alunos nos cursos superiores e matrículas não renovadas para o segundo semestre de 2020.
Segundos dados obtidos no site da INEP e FDE o número de alunos que deixaram a escola ou são egressos já era apontava um crescimento no ano de 2017. E com o Covid-19 houve um aumento considerado já no segundo semestre desde ano, comparado ao ano anterior 2019. Mais de 1,7 milhões de jovens e crianças fora da escola com a taxa de abandono no 1 ano do ensino médio de 7,8%. Existe uma urgência em debater o retorno as aulas presenciais, e o planejamento do conteúdo do próximo ano, para garantir um sistema de recuperação ágil na aprendizagem e evitar a evasão escolar, nos conta Edna Oliveira, Pedagoga na Universidade Federal de Alfenas – Unifal-MG.
Perguntamos a ela como tem sido a elaboração do plano de ensino junto a coordenação pedagógica durante a pandemia?
O planejamento estrutural foi no coletivo através de muitas reuniões online.
Sempre pensando nas condições e estrutura de todos os alunos. Sobre os desafios da volta as aulas são destacadas tecnologia como aliada contínua, retorno gradual com foco na saúde, evasão escolar e impacto emocional nos alunos e profissionais da educação.
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